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Concede à Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas o estatuto de utilidade pública desportiva.
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DELEGA NOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DO HOSPITAL DE MAGALHÃES DE LEMOS, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO.
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DESIGNA REPRESENTANTES DO SECTOR PÚBLICO NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE APOIO TECNOLÓGICO A INDÚSTRIA METALOMECÂNICA - CATIM AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ENGENHEIRO JOAQUIM ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - VOGAL. ENGENHEIRO JORGE MANUEL DA ROCHA BARREIRA - VOGAL.
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1994-11-16 -
DESPACHO
54/94 -
SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NOMEIA A LICENCIADA MARIA MARGARIDA VIEIRA DE BRITO SALTER CID PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSESSORA DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO DE NOVO NO DR.IIS [153] DE 05/JUL/1995
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1994-02-03 -
DESPACHO
54/94 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
RECONHECE A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'AMENDOA DOURO' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTERÍSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE AMÊNDOA DO ALTO DOURO QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPAC (...)
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1994-12-31 -
DESPACHO
54/94 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
Subdelega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Eng. José Mateus Varatojo Júnior, na directora-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Maria Teresa dos Santos Bengala dos Santos Gaspar, em matéria de: aceitação e posse de funcionários; concessão de licenças sem vencimento; contratos de tarefa e avença; despesas com obras e aquisição de bens e serviços; pedidos de contribuição do Fundo Social Europeu; concessão de apoios ao abrigo dos regulament (...)
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